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Termos e Condições

1. Objecto

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da e seus clientes abaixo defenidos. Torna-se cliente, a título das presentes condições gerais, toda a entidade física ou moral que encomendar no site breed.pt, quer seja uma entidade particular ou empresarial.

1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site breed.pt no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico, telefone, ou correio.

1.2 Aceitação do Cliente
Quando o cliente valida o pedido de encomenda aceita automaticamente as normas expressas Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, ou correio postal implica igualmente a aceitação das dessas condições. As Condições Gerais de Venda estão mencionadas e podem ser lidas no nosso site, podem igualmente ser enviadas por email, ou correio a pedido do cliente.

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim, deverá consultar regularmente as nossas condições de utilização, uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4 Característica dos produtos
Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da esforça-se por apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fornecedores. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um e-mail.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.
Para revenda os preços serão indicados sem IVA.
Os portes de envio estão a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido.

1.5.2 Se os preços dos produtos fornecidos à Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site podem ser susceptíveis de sofrerem alterações a qualquer momento.

1.5.3 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efectua a encomenda e validado por Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontre mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.

2.2 Taxa
Em todos os preços está incluída a taxa de IVA de 23% ou 6%.

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da não é responsável por erros de envio de correio electrónico, ou erros devido a formulários mal preenchidos.

3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3 Anulação de pedido
O cliente pode cancelar uma encomenda a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada.
Nesse caso, se o cliente não desejar os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolve-la em seguida, ficando os custos da devolução a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”.
Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, ou e-mail.
No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Informações pormenorizadas poderão ser indicadas por telefone, ou e-mail.
Se a Breed – Serviços para Animais de Companhia, Lda não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

4. Pagamento

A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através de Multibanco.

4.2 Falta de pagamento
Breed – Serviços para Animais de Companhia, Lda reserva-se o direito de recusar de efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

5. Factura

A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura.
Qualquer que seja o tipo de pedido, encomenda ou modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da guarda um exemplar digital de cada factura.

6. Prazos

6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora, caso seja esse o caso. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

8. Entrega

8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém, tal como no local de trabalho.

8.3 Perda de encomendas
Neste caso, Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar a partir da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da.
Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação.
Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

8.4 Recepção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto da Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.

8.4.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia por e-mail num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

8.4.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

8.5 Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio eletrónico junto da Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Breed – Serviços para Animais de Companhia, Lda

8.6 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da informará o cliente do estado da entrega.

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto pelas Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da
Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco por e-mail, telefone ou dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3 Erro interno
Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da responsabiliza-se pelos portes de devolução e/ou reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.4 Defeitos de origem
Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da responsabiliza-se pelos portes de devolução e/ou reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5 Danos no Transporte
A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da responsabiliza-se pelos portes de devolução e/ou reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio são da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia por e-mail num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

10. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

10.2 O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

10.3 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

10.4 Ao registar-se em breed.pt o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

10.5 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da.
A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da não poderá ser responsabilizada pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

10.6 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.7 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por breed.pt, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo a Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que a Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da é alheia a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

10.8 A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

11. Propriedade Intelectual

11.1 O Utilizador não se encontra autorizado, seja em que circunstância for e seja por que meio for, a armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

12. Informações sobre os produtos

12.1 A Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da não distribui catálogo em papel.

12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Breed – Serviços para Animais de Companhia, Lda são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

13. Aceitação dos Termos e Condições

O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Breed – Serviços para Animais de Companhia, L.da em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.
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